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1 ano atrás

Carros para PCD ou PNE, portadores de deficiência, uma faca de dois gumes

Carros para PCD ou PNE, portadores de deficiência, uma faca de dois gumes

Com o corre-corre e a falta de tempo que vai dominando o cotidiano dos brasileiros, as questões que hoje atentam para o lado das pessoas com diferenças mais significativas na comunidade estão bastante afloradas, principalmente quando a qualidade da informação e conhecimento de direitos e deveres estão muito próximos. Responsável por boa parte desse conhecimento é a tecnologia, muito mais acessível.

No caso dos carros para um público específico, como o caso dos portadores de necessidades especiais, muita coisa há para se falar no que diz respeito à compra de veículos para Portadores de Necessidades Especiais, ou veículos PCD – Pessoas com Deficiência, também conhecido como PNE ou Portadores de Necessidades Especiais.

De acordo com o estatuto dos deficientes físicos que prevê assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, direcionando-as à sua inclusão social e cidadania, o governo, ainda que com problemas, tem que possibilitar esse direito para quem tem a condição física, adquirida ou genética que demande a aquisição de um veículo apropriado para suas condições deficitárias.

Igualdade perante à Lei

Ainda que a exigência do atendimento exista, o direito de comprar um carro que atenda as necessidades pessoais de deficientes, prioritariamente de forma individual, ainda é burocrático e difícil, promovendo, muitas vezes, a desistência no meio do processo e precisam ser repensados urgentemente para que que os Portadores de Deficiência ou Portadores de Necessidades Especiais, PNE, continuem a gozar de da acessibilidade garantida por lei.

O amparo constitucional da Lei Brasileira de Inclusão que fortalece direitos das pessoas com deficiência em vigor desde 2016, viabiliza e exige o cumprimento de quesitos essenciais a essas pessoas que não podem sofrer discriminação e ainda estabelecem punições para atitudes discriminatórias.

Para a aquisição de veículos especiais, adaptados e/ou os carros, especificamente direcionados aos PCD ou PNE, algumas vantagens são observadas.

Ainda que os momentos de crise financeira para o setor de veículos não tenham ganhado muita notoriedade e nos últimos tempos tenha mostrado uma diminuída significativa, a venda e procura pelos carros para pessoas com deficiência, os PCD/PNE, mostrou avanço e até consegue garantir um percentual considerável na avaliação dos negócios financeiros do País.

Considerando os benefícios em percentual de descontos autorizados pelo governo, conforme a Lei prevê, estão o IPI, ICMS, IPVA e IOF, o comprador que está dentro das qualificações que permitam a aquisição chega a conquistar abatimento de até 25% no preço do veículo OKm, além de IPVA e rodízio municipal no caso da cidade de São Paulo, direito único pessoal e intransferível que estão direcionados às pessoas com deficiências ou patologias que dificultam ou impedem a mobilidade.

Quem é considerado PNE e PCD que pode comprar carros especiais

A compra para PCD ou PNE se estende para mais casos do que aqueles comuns que todos conhecem e outros que podemos imaginar, como é o caso à extensão para idosos com sequelas físicas ou motoras provocadas pela idade ou por doenças.

A falta de divulgação e conhecimento é um dos fatores que prejudica que as normas sejam mais ampliadas a esses casos. Estão incluídas pessoas com mal de Parkinson, síndrome de Down, hepatite C, próteses internas e externas, nanismo, escoliose acentuada, neuropatias diabéticas, HIV positivo, entre outros.

Indispensável, em todos os casos, é a apresentação de laudo médico de profissional credenciado e avaliação do Departamento de Trânsito, o Detran.

Confira a lista:

Ausência ou má formação de membro: nanismo, mastectomia, quadrantectomia (retirada de parte da mama), amputação e encurtamento de membros (e familiares).
Problemas de coluna (graves ou crônicos): escoliose acentuada, espondilite anquilosante e hérnia de disco (e familiares).
Doença que afete braços e ombros: túnel do carpo, bursites, tendinite e manguito do rotador (e familiares).
Doença neurológica ou degenerativa: mal de Parkinson, síndrome de Down, AVC, paralisia cerebral, AVE, esclerose múltipla, usuário de talidomida e ostomia (e familiares).
Portadores de patologias: diabetes, hepatite C, HIV+, renais crônicos (com fístula), hemofílicos, cânceres, cardiopatia e linfomas (e familiares).
Paralisias: triplegia, triparesia, monoplegia, monoparesia, paraplegia, tetraplegia, tetraparesia, hemiplegia (e familiares).
Nervos e ossos: artrite, artrose, artrodese, lesões por esforços repetitivos, próteses internas e externas e poliomielite (e familiares).
Visual: acuidade visual menor que 20/200 (índice de Snellen) no melhor olho, campo visual menor que 20º ou ambos (e familiares).

Isenção de impostos

Se por um lado o condutor deficiente físico portador de necessidades especiais que dirige veículos especiais à sua condição, estará isento vários impostos como rodízio municipal, IOF, IPI, ICMS, IPVA.

De outro lado, o portador de necessidades especiais que não é motorista, incluindo crianças, mas que tenha deficiência física, visual ou autismo também tem direito aos benefícios que o condutor possui com algumas reservas.

Tem isenção do IPI, e o carro no qual circula também fica livre do rodízio.

Não é demais ressaltar que todo esse processo tem de estar devidamente documentado acompanhado de laudo comprobatório de um médico credenciado.

Mesmo com toda burocracia e trabalho, o benefício da isenção pode ser exercido uma vez a cada dois anos e a regulamentação está prevista na MP – Medida Provisória – convertida conforme vigência da Lei nº 8.989, de 1995, atualmente prorrogada pela Lei 11.941/2009, art. 77.

Como regularizar documentos para obter as isenções

Carteira de habilitação: É preciso que o interessado vá a uma unidade do Detran para tirar ou fazer a alteração em sua CNH para que esteja classificado como um PNE ou PCD. O passo seguinte é buscar um centro de condutores e uma autoescola.

Isenção de IPI: na Receita Federal o comprador deve apresentar os documentos e laudos necessários e requisitar a isenção de IPI. Para quem tem acesso ao computador poderá ter acesso ao formulário que está disponível no site da Receita Federal.

Escolha do carro: depois da fase de documentação, a hora é de ir às lojas para pesquisar e definir o veículo a ser adquirido. O modelo deve ser zero-quilômetro e fabricado no Brasil com preço máximo de R$ 70.000e assim conseguir a isenção total. Acima desse valor, apenas o IPI é descontado.

Carta para entrada no ICMS: o próximo passo depois de fazer a escolha do carro, no caso, para os abaixo de R$ 70.000, o comprador deve requerer a isenção do ICMS na Secretaria da Fazenda do Estado. Nesta fase, a própria loja onde foi feita a escolha e provável compra disponibiliza o documento ou carta. O processo documental está finalizado e a compra pode ser efetivada.

IPVA e rodízio: com todos os passos concluído, inclusive, após fechar negócio, o comprador terá de ir ao Detran para que o documento receba o status de “intransferível”, que dura dois anos após a compra. É nesse momento em que se faz as isenções de IPVA e rodízio, no caso da cidade de São Paulo, além do cartão para estacionar em vagas de deficiente.

Isenção de ICMS e IPI

Para saber mais sobre a isenção do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é preciso saber que existe um convênio, o ICMS 38/2012 que concede o benefício somente na compra do veículo Zero Km para pessoas com deficiência ou pessoas com necessidades especiais física com autonomia para dirigir, aqueles com deficiência visual, intelectual e autista.

A documentação foi oficializada por meio de publicação no DOU – Diário Oficial da União e é válida em todo território nacional.

Quem garante é o Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, que acrescentou à medida, a extensão do benefício na viabilização da permissão ou direito à isenção para o representante legal ou assistente da pessoa com deficiência.

A isenção do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, sempre para veículos Zero Km, é outra grande vantagem para os Portadores de deficiência ou Portadores de Necessidades Especiais, caso o veículo anterior, comprado também sem imposto, tenha sofrido perda total.

Nos dias de hoje a isenção seria validada apenas para compras feitas com intervalos de dois anos sem cogitar uma situação extraordinária.

Valor do teto, desatualizado desde 2009, precisa de reajuste

Todas as permissões, documentações e isenções estão direcionadas apenas para veículos novos cujo preço de venda sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

O benefício passará ao comprador que fará jus às reduções de preço de venda do automóvel.

O grande problema é que diante da estagnação do valor primeiro atribuído aos veículos com a finalidade de atender esse mercado em crescente demanda, as montadoras disputam espaço para adequar, cada vez mais, modelos que atendam as exigências legais, apesar da defasagem, até porque as pessoas buscam isenção total e, no caso do ICMS, só para veículos até 70 mil.

Acima disso, o desconto do ICMS não pode ser pleiteado.

Considerando que, desde julho de 2009 o valor de R$ 70 mil, teto máximo que permite garantir as isenções, não sofre qualquer aumento e, cada vez menos atende algumas classes de PCD ou PNE.

Desde então, são 63,9% de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M – FGV) só de a inflação acumulada e 62,1% conforme os cálculos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – IBGE).

Em tese, com todos os cálculos atualizados desde fevereiro de 2009, o valor para adquirir os veículos com todos os benefícios saltaria para R$ 114 mil reais. Nesse sentido, existe uma movimentação para essa atualização ocorra o mais rápido possível.

Segundo o advogado, contador e portador de deficiência moderada, Arão Peres, as diferenças nas versões apresentadas hoje são muito deficitárias.

A ideia é não ter versão exclusiva, mas ter condição de escolher, dentre os modelos ofertados a esse público específico, um veículo que melhor corresponda, não apenas às suas necessidades básica, mas também a algumas questões profissionais, muitas vezes ligadas a apresentação do cidadão.

“As versões que são exclusivas para essas situações têm interessado cada vez menos e acabam por restringir modelos de interesse, conveniência, conforto e segurança.

O pior é tentar manter os preços dentro do limite de 70 mil e chegar ao ponto do desinteresse total. Nesses oito anos, tudo aumentou muito e os valores dos carros específicos para PCD ou PNE não acompanharam”, disse o advogado que acrescenta: “Esse valor limite precisa ser revisto com urgência sob pena de negação do direito! A inflação existe, é real e elevou com força o preço dos automóveis no país”.

Modelos mais procurados para PCD

Depois de todo processo de documentação exigida por lei, o momento é de verificar, consultar e definir a formatação pessoal que convém para a compra do veículo e condições financeiras para conseguir efetuar a compra, de preferência com todos os descontos, haja vista que para chegar até a hora de finalizar o negócio, houve um caminho longo que foi percorrido e os desafios bem complicados, mas vencidos.

O melhor a se fazer para merecer aplaudir os avanços conquistados em todo processo é preciso consultar marcas, cores, concessionárias e demais questionamentos de praxe como prazo de entrega, acessórios e tudo mais.

Hoje em dia, a maioria das concessionárias mantém um espaço exclusivo para atender PCD ou PNE.
Dentre os modelos mais consultados, dentre outros estão o Hyundai Creta, Hyundai HB20, Toyota Corolla, Jeep Renegade 1.8 AT6, Peugeot 2008, Peugeot 408, Renault Duster, Renault Fluence, Nissan Kicks, Citroen C3, Citroen Aircross e o Citroen C4.

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